Adesão

Mapa e Fluxograma

da Certificação

 

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Política de Certificação Sela Verde

Esta política de certificação foi baseada na metodologia da Rede de Agricultura Sustentável (RAS) da Rainforest Alliance, mundialmente aplicada e consensualmente aceita por toda a sociedade civil engajada em um futuro sustentável.

 

1.     Objetivos da política

Os objetivos desta política são:

  • Esclarecer as condições gerais para as propriedades interessadas na Certificação Sela Verde.
  • Determinar o escopo do selo para os Criatórios de Cavalos e Estabelecimentos Equestres de quaisquer raças.
  • Definir o escopo dos diferentes tipos de auditorias no ciclo de certificação de três anos (baseado na Norma da Rede de Agricultura Sustentável – RAS).
  • Estabelecer as condições de decisão para cancelamento da Certificação Sela Verde de um Criatório ou Estabelecimento Equestre.
  • Fixar as condições e prazos para que um Criatório de Cavalos ou Estabelecimento Equestre possa solicitar uma auditoria de certificação novamente.
  • Definir os prazos de envio dos documentos solicitados após a Auditoria, emitir o seu parecer de Certificação e adequações dos Criatórios e Estabelecimentos.

 

2.    Escopo da política

A Política de Certificação Sela Verde se aplica aos Criatórios de Cavalos e Estabelecimentos Equestres que optarem por se submeter às auditorias para a certificação, baseando-se na Norma Sela Verde.

 

3.     Vigência da política

A Política de Certificação Sela Verde entra em vigor a partir de sua aprovação pelo Conselho Técnico e sua devida comunicação a todos os interessados.

 

3.1.      Documentos Normativos Vigentes da Certificação Sela Verde

  • Norma Sela Verde (Certificação Individual)
  • Lista    de    Substâncias   Proibidas,   baseada    na   Federação    Equestre Internacional (FEI)

 

 

3.2.      Termos e Definições

 

3.2.1.       SOLICITAÇÃO

 

3.2.1.1.             Solicitação de orçamento e de informações preliminares:

A fim de receber informações gerais referentes ao processo certificatório e esclarecer toda e qualquer dúvida sobre ele, o criador ou tutor de equídeos poderá dar início à solicitação da certificação, remetendo ao Projeto Sela Verde, por meio de e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., uma manifestação de interesse a respeito.

A resposta a esse e-mail deverá conter:

 

a)       as etapas e procedimentos de avaliação e certificação;

b)      a Política do Selo;

c)      os direitos e deveres do solicitante da certificação e do criador/tutor certificado, inclusive aqueles referentes aos custos da avaliação inicial e da manutenção da certificação;

d)      o formulário de intenção de certificação;

e)      o Orçamento de todo o processo certificatório, com a discriminação dos investimentos referentes a cada etapa.

 

3.2.1.2.             Agendamento da Inspeção de Pré-certificação:

Após o aceite da proposta técnico-comercial enviada anteriormente, o acordo quanto à forma de pagamento e o recebimento do formulário de intenção de certificação devidamente preenchido, dar-se-á a solicitação de envio de documentação complementar ao Sela Verde e o agendamento da Inspeção de Pré-certificação.

O pré-requisito necessário à continuidade do processo, a fim de garantir a rastreabilidade dos animais oriundos de propriedade certificada, é a existência de documentação que identifique cada indivíduo da tropa (registro em associação de raça, ou registro particular da propriedade com resenha e microchipagem).

  

3.2.2.       AVALIAÇÃO:

 

3.2.2.1.             Inspeção de Pré-certificação.

Os inspetores comparecerão à propriedade solicitante da certificação para validar as informações presentes no formulário de solicitação e para verificar in loco as conformidades da prática local com a Norma Sela Verde, preenchendo o check list dos critérios da certificação e colhendo evidências que resultarão no relatório de visita de auditoria.

Ao final desta, será dever dos auditores informar ao solicitante suas conclusões durante a reunião de encerramento.

 

 

3.2.2.2.             Geração do Relatório da Inspeção de Pré-certificação

Após a Inspeção de Pré-certificação, será gerado um relatório de auditoria com a descrição das conformidades e não conformidades para o atendimento à norma do Sela Verde.

O relatório será acompanhado de um parecer técnico do(s) Auditor(es), listando e classificando as não conformidades. Esse parecer será assinado pelo(s) Auditor(es) e o responsável pelo Criatório receberá cópia desse Relatório.

 

3.2.2.3.             Avaliação do Relatório

Cópias assinadas do relatório serão anexadas ao processo de certificação em pasta própria. Caso o criatório não cumpra, pelo menos, 50% do total das normas ou algum Critério Crítico, a certificação será NEGADA.

Caso o atendimento às normas fique entre 50% e 80% do total das normas e todos os Critérios Críticos sejam atendidos, a propriedade receberá uma CERTIFICAÇÃO CONDICIONAL e terá um prazo de até 6 (seis) meses para realizar as adequações necessárias, que serão reavaliadas em Auditoria de Certificação.

Caso as não-conformidades não superem os 20% e todos os Critérios Críticos sejam atendidos, o Criatório estará apto a receber o certificado e poderá utilizar o SELO SELA VERDE.

 

3.2.2.4.             Monitoramento da correção de não conformidades

Cumprido o prazo de 6 (seis) meses após a Auditoria de Pré-Certificação, as propriedades que receberam a Certificação Condicional serão submetidas à Inspeção de Certificação. Nesta, os Auditores repassarão o check list da Norma Sela Verde na propriedade a fim de verificar in loco as conformidades da prática local com a os critérios do Selo, observando- se especialmente a aplicação das adequações apontadas no Relatório da Inspeção de Pré- Certificação.

Assim como na auditoria anterior, os auditores colherão evidências que, juntamente com o check list da Norma Sela Verde preenchido, resultarão em relatório da Inspeção de Certificação.

Ao final da visita, será dever dos auditores informar ao solicitante suas conclusões durante a reunião de encerramento.

 

3.2.2.5.             Geração do Relatório da Inspeção de Certificação

Após a Inspeção de Certificação, será gerado um relatório de auditoria com a descrição das conformidades e não conformidades para o atendimento à norma do Sela Verde.

 

O relatório será acompanhado de um parecer técnico do(s) Auditor(es), listando e classificando as não conformidades. Esse parecer será assinado pelo(s) Auditor(es) e o responsável pelo Criatório receberá cópia desse Relatório.

 

3.2.2.6.             Avaliação do Relatório

Cópias assinadas do relatório serão anexadas ao processo de certificação em pasta própria. Caso as adequações apontadas no Relatório da Inspeção de Pré-Certificação não tenham sido aplicadas de forma que as não-conformidades ainda superem 20% dos critérios da Norma ou haja o não cumprimento de algum Critério Crítico, a certificação será NEGADA. Caso as conformidades superem os 80% e todos os Critérios Críticos sejam atendidos, o Criatório estará apto a receber o certificado e poderá utilizar o SELO SELA VERDE.

 

 

4.     Sistema de Qualificação da Certificação Sela Verde

 

Aplica-se o seguinte sistema de qualificação:

 

4.1.      Cumprimento geral

A equipe de auditoria classifica o desempenho do Criatório de Equinos/Estabelecimento Equestre em relação a cada um dos critérios aplicáveis da Norma.

 

4.2.      Cumprimento em nível de cada critério

Se o Criatório não cumpre com a implantação de qualquer das práticas definidas nos critérios descritos na Norma Sela Verde, esta atitude resultará na atribuição de uma não conformidade, que é determinada com base em cada critério de maneira individual. Existem duas categorias de não conformidades:

 

a)    Não Conformidade Maior (NCM) e

b)   Não Conformidade Menor (ncm).

 

 

A seguir, o nível de conformidade definido para cada uma dessas categorias é explicado: i.Não conformidade maior (NCM): Indica o cumprimento, para um critério, entre 0% e 49%.

ii.Não conformidade menor (ncm): Indica o cumprimento, para um critério, entre 50% e 99%.

 

A avaliação do nível de cumprimento será feita na Auditoria de Pré-Certificação e após o período de 6 (seis) meses disponibilizado para que a propriedade realize as adequações.

 

 

 

Se o proprietário ou responsável pelo local desejar que a Auditoria de Certificação ocorra antes desse prazo, deverá formalizar o pedido via e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

 

 

4.3.      Critérios críticos

A Norma Sela Verde contém 20 critérios críticos.

 

 

a)   Todos os critérios críticos requerem cumprimento total para que um Criatório ou Estabelecimento seja certificado. A conformidade parcial não é suficiente.

b)    O Criatório que não cumpra um critério crítico não será certificado ou terá cancelado a sua certificação ainda que cumpra os demais requisitos da certificação.

 

4.4.  Cálculo final da porcentagem

A porcentagem final é calculada da seguinte maneira:

a)     Porcentagem de cumprimento por critério – em cada critério, a porcentagem respectiva é calculada da seguinte maneira:

 

Tabela 1. Porcentagem de cumprimento por critério

Categoria de Cumprimento

Porcentagem

Cumprimento

100%

Não Conformidade Menor (ncm)

50%

Não Conformidade Maior (NCM)

0%

Não Aplicável (NA)

Não é incluída no cálculo

 

b)   Porcentagem de cumprimento por caderno

  1. Atribui-se a cada critério aplicável, a respectiva porcentagem (PRCA = Porcentagem Respectiva do Critério Aplicável).
  2. Calcula-se a soma de porcentagens atribuídas para todos os critérios aplicáveis em um caderno.
  3. Esta soma é dividida entre o número de critérios aplicáveis no caderno.
  4. Aplica-se a seguinte fórmula:
  5. % ???????????????????????????? = ∑(????????????????1 + ????????????????2 + ⋯ + ????????????????????)

 

Número de Critérios Aplicáveis do Caderno

 

 

 

c)   Porcentagem de cumprimento geral

  1. Calcula-se a soma de porcentagens atribuídas a todos os critérios aplicáveis das normas aplicáveis (PRCA = Porcentagem Respectiva do Critério Aplicável).
  2. Esta soma é dividida entre o número de critérios aplicáveis das normas aplicáveis.
  3. Aplica-se a seguinte fórmula:

 

% ???????? ???????????????????????????????????????????? ???????????????????? =∑(????????????????1 + ????????????????2 + ⋯ + ????????????????????)

 Número de Critérios Aplicáveis da Norma

 

 

5.     Fluxograma da Certificação e Escopo das Auditorias

5.1.      Ciclos de certificação

A certificação Sela Verde terá uma duração mínima de 3 anos, chamada de ciclo, conforme o demonstrado na Figura 1 abaixo:

 

 
   

Figura 1. Fluxograma do ciclo de 3 anos da Certificação Sela Verde

 

 

 

5.2.      Condições Gerais

O escopo das auditorias dos criatórios e estabelecimentos equestres é determinado pela propriedade agrícola como um todo, pela sua infraestrutura, pelas suas áreas de manejo, pela sua área de influência e por todos os seus trabalhadores afetados pelo impacto exercido como consequência de sua atividade produtiva.

Se estiver locado em uma propriedade dividida em dois ou mais lotes ou unidades de produção, distanciados geograficamente, esta informação deve ser indicada nos documentos de aplicação de certificação para considerá-la dentro do escopo da auditoria de certificação. Caso essas unidades sirvam para a criação ou a manutenção de Equinos, todas deverão ser auditadas.

Se um Criatório ou Estabelecimento possuir áreas para a produção paralela de gado, além da criação ou tutela de equinos, a todas estas áreas se aplicam os documentos normativos vigentes pelo selo.

 

5.3.      Escopo da Auditoria de Pré-Certificação

O objetivo da Auditoria de Pré-certificação é validar as informações presentes no formulário de solicitação e verificar a conformidade das práticas e gestão do criatório ou estabelecimento equestre com os documentos normativos aplicáveis pelo Sela Verde. A Inspeção de Pré-certificação ocorre sob solicitação do criador ou proprietário e seu escopo não pode ser modificado. Após sua realização, o criatório terá 6 (seis) meses para realizar as adaptações necessárias, caso tenha adequação entre 50% e 80% dos critérios da Norma Sela Verde, situação na qual receberá uma Certificação Condicional.

Se for de interesse do criador, esse prazo poderá ser reduzido via solicitação por escrito enviada para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..'; document.getElementById('cloak12558').innerHTML += ''+addy_text12558+'<\/a>'; //-->

Caso o empreendimento tenha adequação imediata a, pelo menos, 80% dos critérios da Norma Sela Verde, o Selo poderá ser concedido sem a Inspeção de Certificação. Se, no entanto, não atingir nem 50% dos critérios, a certificação será negada.

 

5.4.      Escopo da Auditoria de Certificação

O objetivo da Auditoria de Certificação é determinar o nível de cumprimento do criatório ou estabelecimento equestre com os documentos normativos da Certificação Sela Verde após a Inspeção de Pré-certificação. Dessa forma, as propriedades que se enquadraram na Certificação Condicional, poderão receber o selo para um ciclo de 3 (três) anos.

 

5.5.      Escopo da Auditoria Anual

O objetivo da Auditoria anual é garantir a continuidade da aplicação das boas práticas

 

 

 

preconizadas pela certificação, bem como observar se o criatório ou estabelecimento equestre está realizando as ações corretivas para resolver as não conformidades encontradas em auditorias anteriores, mesmo que essas não tenham sido impeditivas ao recebimento do Selo.

Haverá, portanto, aplicação do check list dos critérios da Norma Sela Verde e coleta de evidências que resultarão em um relatório da Auditoria Anual.

Este, por sua vez, possibilitará uma nova avaliação do criatório ou estabelecimento equestre com o consequente ajuste da porcentagem de qualificação. Nesse sentido, caso se constate o não cumprimento de qualquer Critério Crítico, a certificação poderá ser revogada.

Ainda, quando uma equipe de auditoria encontrar evidências de uma nova não conformidade, tem o direito de ampliar o escopo e o tempo da auditoria para verificar e confirmar a extensão e a gravidade dessas não conformidades.

 

6.     Ciclo de Auditorias de Certificação 

O Ciclo de Auditorias de Certificação é composto dos seguintes elementos:

  1. Uma auditoria de certificação para começar o ciclo (Ano 0) e conseguir a Certificação Sela Verde.
  2. Auditorias anuais (Anos 1 e 2), depois de haver outorgado a Certificação Sela Verde, para manter a certificação.
  3. Uma auditoria de certificação ao iniciar um novo ciclo de certificação. Se o Criatório obtiver a Certificação Sela Verde para um novo ciclo, deverá assinar um novo Contrato de Certificação por mais três anos.

Caso uma auditoria anual, de certificação ou de renovação seja agendada após a data de vencimento do certificado de cada ano, haverá a aplicação de multas ou até a revogação do selo de acordo com os prazos descritos na Tabela 2, abaixo:

Tabela 2. Prazos, multas e medidas administrativas para o atraso nas auditorias

Prazo

Multa ou Medida administrativa

0 a 30 dias

R$450

31 a 60 dias

R$900

61 a 90 dias

R$1.800

91 ou mais dias

Cancelamento da Certificação

 

Se houver denúncia por atores externos sobre a não conformidade dos criatórios ou estabelecimentos equestres certificados com os documentos normativos da Sela Verde, o respectivo organismo de inspeção ou de certificação analisa o caso e decide se autoriza uma Auditoria de Investigação, que servirá para fiscalizá-la.

 

7.     Condições para cancelar a certificação

 

O organismo certificador pode tomar a decisão de cancelamento da Certificação Sela Verde

 

 

 

a qualquer momento do ciclo de certificação sempre e quando:

  1. O Criatório de Equinos ou Estabelecimento Equestre deixar de cumprir algum

Critério Crítico da Norma Sela Verde;

  1. O Criatório de Equinos ou Estabelecimento Equestre apresentar não conformidades acima dos 50% com relação à Norma Sela Verde durante o ciclo da certificação;
  2. O Criatório de Equinos ou Estabelecimento Equestre não concretizar as adequações necessárias, dentro do prazo estipulado, para que as conformidades com a Norma Sela Verde atinjam o mínimo de 80%;
  3. O Criatório de Equinos ou Estabelecimento Equestre não seguir as condições estipuladas no Contrato de Certificação Sela Verde;
  4. O Criatório de Equinos ou Estabelecimento Equestre e seu(s) responsável(is) colocar(em) obstáculos à execução de alguma auditoria justificada pelo organismo de inspeção ou certificação;
  5. O Criatório de Equinos ou Estabelecimento Equestre realizar dolo ou tentar coagir um auditor de um organismo de inspeção ou de certificação com o objetivo de influenciar o resultado da auditoria;
  6. O Criatório de Equinos ou Estabelecimento Equestre deixar de cumprir o estabelecido na política de utilização do selo;
  7. uma auditoria anual ou de certificação deixar de ser agendada até 90 dias depois da data de vencimento do certificado de cada ano, devido a atrasos causados pelo empreendimento certificado.
  8. O Criatório de Equinos ou Estabelecimento Equestre decidir não continuar com a Certificação Sela Verde e se manifestar através de carta de solicitação, enviada por correio eletrônico para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..'; document.getElementById('cloak64057').innerHTML += ''+addy_text64057+'<\/a>'; //-->

A decisão de cancelar a Certificação Sela Verde é válida a partir da data em que o organismo de certificação a comunica ao Criatório.

 

O organismo de certificação somente pode autorizar uma extensão da data de vencimento do certificado depois da devida análise de cada caso individual, baseando-se em uma descrição da situação e do prazo de extensão solicitado, quando houver um dos seguintes motivos:

  1. Casos de força maior, como desastres naturais (terremotos, furacões, inundações e outros).
    1. Guerras ou outros atos de violência comprovados.
    2. Circunstâncias políticas ou regulatórias fora do controle do Criatório.
      1. Situações de incapacidade imprevistas dos membros de uma equipe de auditoria.

 

 

7.1.      Consequências do cancelamento da Certificação

Quando um empreendimento certificado recebe o comunicado sobre o cancelamento de sua Certificação Sela Verde, não é permitido vender, transferir ou fazer qualquer transação de seus animais como produtos certificados pelo Projeto Sela Verde.

Fica proibido ao Criatório ou Estabelecimento utilizar o selo de certificação Sela Verde em meios de promoção físicos ou eletrônicos, como folhetos ou páginas da internet, rótulos ou outro tipo de documentação que mencione produtos certificados.

 

7.2.      Condições e prazos de nova solicitação para certificação

Se um Criatório de Equinos ou Estabelecimento Equestre cujo Selo foi cancelado optar por solicitar novamente a Certificação Sela Verde, o dar-se-á início a novo Processo de certificação, marcado pela solicitação enviada para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Contudo, casos específicos descritos abaixo terão suas particularidades:

 

  • Caso o cancelamento tenha se dado por falta de conformidade com as condições da Certificação Sela Verde, será vetado ao organismo de inspeção programar a data da auditoria de certificação no prazo de três meses posteriores à data do comunicado de revogação do selo;

  • Quando a dissolução da certificação acontecer, porque o Criatório de Equinos ou Estabelecimento Equestre tenha demonstrado dolo, má intenção ou ações não éticas que representem um impacto negativo para a Certificação Sela Verde e para sua credibilidade, será proibida a nova solicitação de certificação até um ano posterior à data da comunicação do cancelamento;

    • Se a descontinuação do selo tiver ocorrido pelo vencimento de seu certificado, a solicitação de um novo processo de auditoria de certificação para iniciar um novo ciclo de certificação pode ser imediata.

Comitê técnico: Débora Azevedo Paulo Maciel Junior Yash Rocha Maciel Tiago Maciel Peixoto Rodrigo Sarkis Costa